A Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei 104/2015, que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis dentro das escolas, incluindo salas de aula.
O projeto foi aprovado por votação simbólica na CE e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta restringe o uso de dispositivos eletrônicos nas salas de aula para todos os estudantes, exceto quando esses aparelhos forem necessários para atividades pedagógicas e tiverem a autorização dos professores.
Para alunos da educação infantil e dos primeiros anos do ensino fundamental, a proibição se estende também ao uso de celulares em outros ambientes da escola, como durante os intervalos. Entretanto, a regra permite o uso de dispositivos, inclusive nas salas de aula, para alunos com deficiência ou necessidades especiais, com o objetivo de promover a acessibilidade e facilitar o processo de aprendizagem.
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